Termos e Condições 

Identidade do responsável por este website

O presente website é propriedade da empresa Hámedida Lda, com sede na Rua Barão do Corvo, nº 1056, sala 4, 4400-038, Vila Nova de Gaia, empresa registada na Conservatória do Registo Comercial de Vila Nova de Gaia, com o NIF nº 510284906.


Condições de utilização

A utilização e as vendas promovidas neste website são reguladas pelas presentes condições e a política de privacidade.

Ao utilizar este site ou ao efetuar uma encomenda, o utilizador está a reconhecer que leu, compreendeu e aceitou sem reservas, os presentes Termos e condições do mesmo.

Estas condições podem ser futuramente alteradas. Assim é da responsabilidade do utilizador efetuar a sua leitura periódica, uma vez que serão aplicáveis as condições vigentes no momento de utilização da página web ou da encomenda.

Todo o conteúdo deste site não pode ser reproduzido, descarregado ou retransmitido, modificado sem o prévio consentimento da Hámedida, se prestado por escrito.

A Hámedida reserva o direito de alterar sem aviso prévio a informação sobre, produtos, preços, restantes serviços e condições comerciais, deste website.


Encomenda

O utilizador poderá efetuar a sua encomenda online, neste website.

Para realizar a encomenda, o utilizador deverá preencher todos os campos obrigatórios, devendo facultar os seus dados pessoais


Ao efetuar a sua encomenda, o utilizador manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nessa transacção


Disponibilidade do Produto 

Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos

A Hámedida informará o utilizador da inexistência dos produtos encomendados em stock ou qualquer outro motivo que impossibilite o fornecimento dos mesmos.
No caso da impossibilidade de fornecimento da encomenda a Hámedida, reembolsará o utilizador dos montantes que eventualmente tenha pago.

A Hámedida não assume qualquer responsabilidade pela não entrega da encomenda derivada de circunstâncias excecionais, mesmo após confirmação da mesma, tendo apenas a obrigação de comunicar ao utilizador essa situação e proceder à devolução dos pagamentos efetuados.


Impossibilidade de Entrega

As entregas são efetuadas de segunda-feira a sexta-feira, para a morada indicada pelo o utilizador. No caso de impossibilidade do utilizador se encontrar no local para entrega da encomenda, deve indicar morada alternativa ou contactar a Hámedida.

A Hámedida não poderá alterar a morada de entrega das encomendas, a partir do momento em que as mesmas sejam expedidas.

Se após duas tentativas não for possível efetuar a entrega da encomenda, o contrato será rescindido sem direito a reembolso dos montantes pagos a título de preço e os custos de envio.


Preço

Em conformidade com as normas e os regulamentos em vigor, os preços estabelecidos no Website da Hámedida, devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.

O preço apresentado para cada produto não inclui os custos de transporte do mesmo, mas inclui a taxa de IVA a vigorar em Portugal à data da encomenda.

Os preços e especificações estão sujeitos a alterações, sem aviso prévio.


No tratamento da sua encomenda todo e qualquer erro de preços que eventualmente possa ser apresentado no website, devido a anomalias técnicas, será detetado, sendo de imediato o utilizador contactado para a aceitar ou cancelar a encomenda, no caso do preço real do produto encomendado ser superior ao constante na página.

Se o preço real do produto encomendado for inferior ao apresentado na página é devolvido a diferença entre o preço real e o preço pago.


Devoluções e Trocas 

De acordo com as normas aplicáveis nos artigos 10º a 17º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de Fevereiro, o utilizador poderá desistir do produto, sem indicação de motivo, no prazo de 14 dias a contar da data de entrega da encomenda, excluindo-se os produtos confeccionados à medida e/ou personalizados, excepto se tiverem defeitos de fabrico.


Os custos de envio e de devolução estão a cargo do utilizador.

O utilizador poderá exercer o direito de desistência por qualquer forma admitida por lei, considerando-se, de qualquer maneira, validamente exercido esse direito mediante o envio de informação de desistência.

Esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

O direito de desistência do utilizador aplica-se, exclusivamente, aos produtos que não sejam confeccionados à medida e/ou personalizados e que sejam devolvidos nas mesmas condições em que o utilizador os recebeu, designadamente na embalagem original e com todos os documentos.

Após devolução, o produto será examinado pela Hámedida, que verificará as condições do mesmo.

Não será efetuado reembolso se o produto tiver sido utilizado para além da simples abertura da respetiva embalagem ou se tiver sofrido danos.

A responsabilidade pelos danos sofridos pelos produtos, bem como o extravio dos mesmos, durante a devolução, são da exclusiva responsabilidade do utilizador.

Se o utilizador entender que o produto, aquando da entrega, não se encontra conforme o previsto deverá de imediato entrar em contacto com a nossa equipa por e-mail ou por telefone.

O produto recolhido será examinado pela Hámedida, que no caso de confirmação da desconformidade comunicará, por correio eletrónico, a substituição do mesmo dentro de um prazo razoável.

A substituição do produto devolvido nos termos do presente artigo está condicionada à disponibilidade do mesmo.

Na impossibilidade de substituição, o montante pago pelos produtos devolvidos com fundamento na sua desconformidade, será reembolsado ao utilizador, na sua totalidade, incluindo os custos de entrega suportados para a entrega do produto.

Os produtos adquiridos no website, não podem ser trocados.

Variações de cor

A cor dos tecidos pode ser diferente da visualizada nas fotos presentes do seu monitor e a da encomenda entregue, não assumindo a Hámedida qualquer responsabilidade sobre esta variação de cor.

Também podem ocorrer pequenas variações da estrutura dos tecidos, que são inevitáveis, pelo que tais variações não podem ser consideradas defeito do produto.

O utilizador pode sempre solicitar à Hámedida uma amostra do tecido.


Lesgislação aplicável e jurisdição

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido à jurisdição dos Julgados e Tribunais do Porto.